O Relatório Síntese do ECO.AP 2030, divulgado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Agência para a Energia (Adene), dá-nos um retrato do progresso do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública entre 30 de junho de 2025 e 30 de junho de 2026. Os dados confirmam um crescimento consistente da rede de monitorização, ainda que subsistam lacunas relevantes na cobertura de informação.
Crescimento da rede: mais entidades, mais gestores, mais infraestruturas
No período em análise, entraram para o Barómetro ECO.AP mais 65 entidades registadas, das quais 42 pertencem à Administração Central, elevando o total para 893 entidades registadas em todo o país (mais 7,9% face ao ano anterior). O número de Gestores de Energia e Recursos (GER) designados cresceu para 777, um aumento de 9,6%.
O reforço da rede fez-se sentir com particular intensidade na Administração Local: as instalações registadas pelos municípios praticamente triplicaram, passando de 673 para 1.971 (+192,9%), e o número de veículos afetos a autarquias disparou de 167 para 1.356 (+712%). No total, o número de instalações registadas na plataforma atingiu 16.227, e o de veículos, 22.615, um crescimento de 55,5% neste último indicador.
Governação local ainda incipiente, mas em expansão
Apesar do crescimento acentuado em instalações e veículos, a percentagem de municípios com Coordenador de Energia e Recursos (CER) nomeado permanece baixa: apenas 5,8% dos 278 municípios portugueses dispunham desta figura a 30 de junho de 2026, ainda que o valor tenha mais do que triplicado face ao ano anterior (1,4%). Entre os 16 municípios com CER designado contam-se Torres Vedras, Loures, Oeiras, Vila Real, Matosinhos, Viana do Castelo e Portalegre, entre outros.
Já ao nível ministerial, a cobertura é mais consolidada: 60% dos ministérios do XXV Governo Constitucional têm CER designado, uma ligeira descida de 5 pontos percentuais face ao ano anterior, explicada pela redução do número total de ministérios entre governos.
Energias renováveis nas instalações públicas continuam a crescer, mas partem de base reduzida
O relatório assinala um aumento nas instalações públicas equipadas com sistemas solares térmicos (de 60 para 93, +55%) e fotovoltaicos (de 76 para 99, +30,3%). Ainda assim, estes números representam uma fração muito pequena face ao universo total de mais de 16 mil instalações registadas, evidenciando um potencial de expansão significativo nesta área.
Planos de Eficiência e Descarbonização: 109 entidades já com metas validadas
O número de entidades com Planos de Eficiência e Descarbonização ECO.AP 2030 (PED) validados para os períodos 2025-2027 e 2026-2027 cresceu de 80 para 109 (+36,3%), naquele que o relatório identifica como um dos indicadores centrais do compromisso das entidades públicas com a descarbonização. Cinco despachos ministeriais estabeleceram formalmente metas e objetivos neste período para a Saúde, Defesa Nacional, Agricultura e Mar, Finanças e Justiça ,face a apenas um despacho publicado até 30 de junho de 2025.
Redução no consumo de papel, mas aumento no uso de plástico descartável
Um dos dados mais heterogéneos do relatório relaciona-se com o consumo de materiais nas entidades públicas. Entre 2019 e 2025, o consumo de folhas de papel A4 caiu 76,5%, situando-se em cerca de 170 milhões de folhas, uma redução significativa, embora o universo de entidades respondentes tenha também diminuído substancialmente no mesmo período (de 198 para apenas 62 entidades).
Em contraste, o consumo de copos de uso único aumentou 29,7% desde 2019, e os recipientes com ou sem tampa de uso único dispararam 312,4% no mesmo período. Já as garrafas de uso único de 500 ml registaram uma forte redução acumulada (-80,6%), embora com um ligeiro aumento de 16,6% entre 2024 e 2025. O relatório nota que a análise das classes de avaliação de desempenho no uso de materiais mostra uma evolução globalmente positiva, com maior concentração de entidades nas classes A e B em anos mais recentes.
Capacitação: quase 1.500 participantes em ações no último ano
Entre julho de 2025 e junho de 2026, o ECO.AP promoveu 20 iniciativas de capacitação (seminários, ações de formação GERAP e outros eventos), reunindo 1.489 participantes, num total acumulado desde 2021 de 145 ações e 7.591 participantes (mais 24,4% de participantes face ao ano anterior). A presença digital do programa também cresceu: o site ultrapassou 159 mil sessões acumuladas e o LinkedIn atingiu 1.539 seguidores.
Limitações reconhecidas: dados ainda incompletos
O próprio relatório assume que a informação apresentada não reflete a totalidade do universo da Administração Pública, uma vez que nem todas as entidades estão registadas e o reporte de dados depende diretamente dos Gestores de Energia e Recursos de cada entidade. As áreas de consumo de água e gestão de frotas são identificadas como as que apresentam processos de automatização de recolha de dados menos avançados. O documento nota ainda que os consumos de eletricidade e gás natural reportados não representam o universo total da Administração Pública, dependendo também da colaboração dos operadores de rede de distribuição (ORD) do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás.
Contexto: um programa em atualização desde 2024
O ECO.AP 2030 tem por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, entretanto revista pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro, que alargou o âmbito do programa e criou a exigência de Planos de Eficiência e Descarbonização também para a Administração Local — anteriormente não abrangida com o mesmo grau de exigência. Esta atualização do universo de entidades abrangidas explica, em parte, o crescimento acentuado verificado nos indicadores da Administração Local no último ano, incluindo a nova funcionalidade de registo de Instalações de Iluminação Pública e Equipamentos Urbanos (IPEUs), disponível na plataforma desde setembro de 2025 e que já contabiliza 2.123 registos, praticamente todos oriundos de municípios.
