A Agência Internacional de Energia (IEA) publicou o relatório Household Energy Affordability Data and Indicators — A methodological framework for national monitoring, um documento que procura resolver um problema até agora sem resposta comum: como medir, de forma comparável entre países, se as famílias conseguem pagar a energia de que precisam.
Um problema conhecido, mas mal medido
O acesso físico à energia é monitorizado globalmente desde há anos, através da Meta 7.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que apela ao “acesso universal a serviços de energia fiáveis, modernos e a preços acessíveis”. Mas garantir que a eletricidade ou o gás chegam a uma casa não significa que a família consiga suportar a fatura.
Segundo a IEA, a monitorização da acessibilidade energética continua fragmentada: cada país usa definições, indicadores e fontes de dados diferentes — energy poverty, fuel poverty, energy hardship, energy vulnerability — o que dificulta comparar situações entre territórios e avaliar se as políticas de apoio estão a funcionar.
O relatório baseia-se numa consulta técnica aos países membros da IEA. Mas também de um compromisso internacional mais amplo: em 2024, os líderes do G20 subscreveram dez princípios voluntários para transições energéticas justas e inclusivas, entre os quais “acabar com a pobreza energética” e “investir em soluções acessíveis e fiáveis”. Em 2025, a Comissão Global da IEA para Transições de Energia Limpa Centradas nas Pessoas avançou com um manual de indicadores para operacionalizar esses princípios.
Três eixos: rendimento, despesa e eficiência energética
O documento identifica um núcleo comum de fatores que, independentemente do país, determinam a acessibilidade energética de uma família: o rendimento do agregado, a despesa em energia e a eficiência energética da habitação e dos equipamentos. A estes juntam-se fatores relacionados com as características do agregado familiar e aspetos culturais.
As consequências de não conseguir pagar a energia vão muito além da fatura: a IEA associa a pobreza energética a impactos na saúde física e mental, incluindo maior risco de doenças cardiovasculares e respiratórias, no conforto, na inclusão social e na capacidade de investir em melhorias habitacionais. E os efeitos não são iguais para todos: o nível de rendimento, a localização geográfica e as condições da habitação determinam quem está mais exposto.
Entre as abordagens mais usadas internacionalmente para medir este fenómeno destaca-se o indicador dos 10% criado no Reino Unido em 2001, ou seja, uma família é considerada em pobreza energética quando gasta mais de 10% do seu rendimento em energia, O outro indicador amplamente usado é o 2M, que compara a despesa energética com o dobro da mediana nacional. A IEA sublinha, no entanto, que nenhum indicador isolado consegue captar sozinho toda a complexidade do problema, e que os dados administrativos, já usados na Dinamarca, na Irlanda e nos Países Baixos, podem complementar os inquéritos tradicionais e melhorar a precisão da monitorização.
O relatório chama ainda a atenção para uma dimensão pouco explorada: os custos de mobilidade. Nas economias avançadas, os 10% de famílias mais pobres podem gastar perto de um quarto do seu rendimento em energia doméstica e combustíveis de transporte combinados, um peso agravado pela exposição às flutuações do preço do petróleo e pela menor eficiência dos veículos ou acesso a transportes públicos, sobretudo em zonas rurais.
O caso português
Portugal é um dos exemplos analisados no relatório. O país tem em vigor a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, que adota a definição de pobreza energética da Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética.
A ELPPE define oito indicadores primários, entre os quais a população sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, a percentagem de agregados cuja despesa energética ultrapassa 10% do rendimento total, ou a percentagem de fogos com classe energética C ou inferior, e seis indicadores secundários, incluindo a literacia energética dos consumidores e a quota de consumo residencial satisfeita por produção renovável local.
Os indicadores da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética são monitorizados, desde 2023 pelo Observatório Nacional da Pobreza Energética, com dados do INE, da Agência para a Energia, da DGEG e da ERSE.
Uma ferramenta para orientar políticas
Mais do que um diagnóstico, a IEA propõe um quadro metodológico em três passos: definir dimensões, escolher indicadores e mapear dados, passível de ser adaptado pelos países às suas prioridades. A agência defende que dados robustos e comparáveis são condição para desenhar políticas eficazes de apoio às famílias e para avaliar se as medidas em vigor estão, de facto, a reduzir a pobreza energética.
