A Comissão Europeia adotou, no dia 9 de julho, três metodologias de certificação para atividades de sequestro e remoção de carbono em ecossistemas (agrícolas, florestais e costeiros) ao abrigo do Carbon Removal Certification Framework (CRCF). Ao definirem regras técnicas claras, estas metodologias garantem uma abordagem consistente, credível e transparente na certificação de atividades sequestro e remoção de carbono na agricultura em toda a União Europeia.
O ato delegado abrange três tipos de atividades: agricultura e agrossilvicultura em solos minerais, a reumidificação e restauro de turfeiras e outros solos orgânicos, e a florestação.
Benefícios que vão além da captura de carbono
Estas atividades trazem benefícios que ultrapassam a remoção de carbono e a redução de emissões do solo. Contribuem para tornar as paisagens mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas, apoiam a biodiversidade e outros serviços de ecossistema, e reforçam a segurança a longo prazo do fornecimento de alimentos e biomassa para a bioeconomia.
Ao disponibilizar um quadro de certificação de confiança, as novas metodologias podem ajudar agricultores, silvicultores e gestores de terrenos a aceder a incentivos financeiros, criando uma nova fonte de rendimento que apoia a adoção de práticas de gestão sustentável do território.
Um passo relevante na implementação do CRCF
A adoção desta semana marca um passo importante na implementação do CRCF e no reforço do papel destas atividades na ação climática da UE. As metodologias foram desenvolvidas na sequência de uma consulta pública e de discussões com o Grupo de Peritos sobre Remoções de Carbono.
Assim que o regulamento delegado entrar em vigor, os regimes de certificação poderão candidatar-se ao reconhecimento de conformidade com estas metodologias e com os requisitos mínimos definidos no Regulamento de Execução 2025/2358. Mais informações sobre o processo de reconhecimento de regimes estão disponíveis na página da Comissão dedicada aos regimes de certificação.
Contexto: o CRCF
O Carbon Removal Certification Framework (CRCF). (Regulamento (UE) 2024/3012), publicado em 6 de dezembro de 2024 e em vigor desde 26 de dezembro de 2024, estabeleceu o primeiro quadro voluntário à escala da UE para a certificação de remoções permanentes de carbono, agricultura de carbono e armazenamento de carbono em produtos.
O CRCF é implementado através de metodologias de certificação adotadas pela Comissão por meio de atos delegados, que estabelecem as regras técnicas que os operadores devem seguir para demonstrar conformidade com os critérios de qualidade do mesmo. O ato delegado sobre agricultura de carbono foi desenvolvido através de consulta dirigida ao Grupo de Peritos sobre Remoções de Carbono da Comissão e de uma consulta pública, cujos contributos ajudaram a refinar as metodologias.
