A Agência Europeia do Ambiente apresentou em fevereiro o Relatório de Avaliação 2024 do 8º Programa de Ação em Matéria de Ambiente (8PAA) da União Europeia (UE). Este relatório, apesar de não deixar de mostrar alguns aspetos positivos, reforça que é necessário mais esforço para chegar a 2030 com as metas alcançadas.
Como referiu a Comissária para o Ambiente, Resiliência da Água e uma Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, “o Relatório de Progresso de 2024 é um lembrete claro da urgência de acelerar as ações políticas no terreno; para alcançar os nossos objetivos, precisamos de uma mudança de mentalidade e de um passo transformacional.”
A avaliação efetuada demonstra claros progressos em áreas como a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), a melhoria da qualidade do ar e a promoção das finanças verdes. Porém, impõe-se mais esforço para reverter a tendência de declínio da biodiversidade e dos ecossistemas e alcançar alterações sistémicas em áreas como alimentação, energia e mobilidade. Para isso, é necessária urgência na implementação da legislação já acordada, finalizar os atos legislativos que estão pendentes e tomar novas iniciativas em áreas chave, como é o caso da energia, indústria, agricultura e mobilidade
Urgência na implementação da legislação acordada
O relatório destaca que muitos dos objetivos do 8PAA dependem da implementação eficaz das legislações já acordadas. Contudo, muitas das medidas necessárias ainda não foram devidamente aplicadas ou estão em fase de finalização, o que cria um atraso na concretização de metas importantes. No caso dos atos legislativos pendentes, estão os relativos à economia circular, redução da poluição e ao setor da mobilidade sustentável. Sem essa implementação, a UE corre o risco de falhar no cumprimento dos compromissos climáticos até 2030, que são essenciais para atingir os objetivos do Acordo de Paris.
Tomar novas iniciativas
O relatório reforça a necessidade de introduzir novas iniciativas e de adotar mudanças sistémicas em vários setores para alcançar os objetivos do 8PAA. Estes setores são fundamentais, não apenas para a neutralidade carbónica, mas também para tornar a economia da UE mais eficiente e menos dependente de recursos externos. Entre as áreas, incluem-se:
- Energia: A transição para uma energia limpa e a eficiência energética são elementos centrais para a descarbonização da economia. A aceleração da implementação do recurso a fontes renováveis de energia (como solar e eólica), juntamente com inovações no armazenamento de energia e na descarbonização do setor energético, são cruciais. Além disso, a redução da dependência de combustíveis fósseis deve ser acompanhada por políticas que incentivem a transição justa, garantindo que isto não significa que os trabalhadores de setores de energia poluentes saiam prejudicados do processo.
- Indústria: Desempenha um papel fundamental nas emissões de GEE, pelo que é imperativo promover processos de produção mais limpos e a circularidade. A transformação digital e tecnológica no setor industrial, aliada à eficiência de recursos e à redução de resíduos, permitirá que a indústria da UE se torne mais sustentável. A introdução de tecnologias limpas e a promoção da inovação verde na indústria podem contribuir significativamente para o cumprimento das metas climáticas.
- Agricultura: Este setor tem um grande impacto nas emissões de metano e de outras substâncias nocivas para o meio ambiente, além de afetar a biodiversidade e os ecossistemas naturais. É por isso necessária a mudança para práticas agrícolas mais sustentáveis e o incentivo à agricultura regenerativa. A redução do recurso a fertilizantes e pesticidas químicos, a promoção de cultivos mais resilientes ao clima e a melhoria da gestão da água são algumas das medidas necessárias.
- Mobilidade: O setor dos transportes é um dos maiores emissores de CO2, especialmente devido ao uso de veículos de combustão interna. A transição para a mobilidade elétrica, o incentivo ao uso de transportes públicos e a promoção de mobilidade ativa, como a bicicleta e a caminhada, são ações fundamentais para reduzir as emissões do setor. Além disso, o relatório salienta a importância de uma infraestrutura de transportes mais verde, com um foco no uso de energias renováveis e a modernização dos sistemas de transporte.
Medidas complementares para implementação eficaz da legislação
Para garantir que a legislação climática e ambiental seja implementada corretamente, o relatório destaca a necessidade de intensificar medidas complementares.
Uma das áreas prioritárias é o apoio técnico e financeiro, essencial para que as cidades e os Estados-Membros possam implementar políticas climáticas com sucesso. Este apoio pode incluir subsídios para tecnologias verdes e projetos de eficiência energética, além de incentivos para pequenas e médias empresas que adotem práticas mais sustentáveis.
Neste contexto, a Cidades Pelo Clima organizou, a 20 de fevereiro de 2025, uma sessão plenária dedicada ao Financiamento da Ação Climática. O evento, conduzido por João Fachada, Mestre em Economia pela Nova School of Business and Economics, explorou fontes e ferramentas de financiamento, permitindo que municípios identifiquem as melhores estratégias para viabilizar projetos climáticos e promovam um debate enriquecedor sobre oportunidades de investimento sustentável.
Outra área fundamental diz respeito à monitorização e avaliação. Para garantir que os objetivos climáticos estão a ser cumpridos, é essencial um sistema robusto de monitorização da implementação das políticas. Isto requer dados precisos e atualizados que permitam avaliar a eficácia das medidas e fazer ajustes sempre que necessário. Uma ferramenta inovadora que apoia esta necessidade é o Mem+ – Monotorização de Emissões Municipais, desenvolvida pelo IN+ – Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimentoe disponibilizado pela Cidades Pelo Clima. O MEM+ é uma ferramenta avançada de monitorização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que permite a recolha, análise e visualização de dados em tempo real. Através desta plataforma, municípios e empresas podem identificar principais fontes de emissões, acompanhar tendências e definir estratégias eficazes para a redução do impacto ambiental. O MEM+ é, assim, um instrumento essencial para que as cidades possam cumprir os seus compromissos climáticos e avançar rumo à neutralidade carbónica.
O relatório reforça igualmente a premência de um maior envolvimento das partes interessadas, incluindo governos locais, empresas, ONGs e cidadãos. O envolvimento da sociedade civil é essencial para impulsionar uma alteração cultural e comportamental em direção à sustentabilidade. Neste sentido, a Cidades Pelo Clima promoveu, no dia 10 de março de 2025, a sessão plenária Participação Pública na Ação Climática. O evento discutiu formas de envolver eficazmente os cidadãos no caminho para a neutralidade climática, abordando o papel da participação cidadã na Missão Europeia “100 cidades climaticamente neutras e inteligentes até 2030”, bem como o impacto das tecnologias digitais na governação urbana.
A implementação eficaz da legislação climática exige, portanto, um esforço coordenado entre financiamento, monitorização rigorosa e participação ativa da sociedade. Com iniciativas como estas, a Cidades Pelo Clima reforça o compromisso coletivo para um futuro mais sustentável.
