À medida que os impactos da crise climática se tornam cada vez mais visíveis e urgentes, também os tribunais têm vindo a assumir um papel crescente no debate climático. De ações contra os governos nacionais à responsabilização de empresas por emissões e danos ambientais, a justiça climática está a emergir como uma frente de ação concreta. Para acompanhar esta evolução, o Climate Case Chart tornou-se uma ferramenta essencial de consulta e análise global.
Desenvolvido pelo Sabin Center for Climate Change Law da Columbia Law School, o Climate Case Chart é uma base de dados interativa que reúne e organiza milhares de processos judiciais relacionados com o clima, tanto nos Estados Unidos como no resto do mundo. A plataforma permite explorar decisões, petições e tendências jurídicas, com filtros por país, tipo de réu, legislação invocada, estado do processo e muito mais.
A base está dividida em dois grandes conjuntos: um dedicado aos Estados Unidos, com quase dois mil casos registados, e outro que cobre o resto do mundo, com mais de mil processos provenientes de mais de 55 países. A informação é atualizada regularmente e é validada por uma equipa académica assente numa rede consolidada de colaboração internacional. Os casos incluídos são aqueles em que a questão climática, como a redução de emissões, a proteção de recursos naturais ou a adaptação a riscos, é central para a decisão.
Esta ferramenta é particularmente útil para cidades, municípios e redes urbanas que queiram compreender como os tribunais estão a influenciar a ação climática. Permite identificar precedentes relevantes, reforçar o enquadramento legal de políticas locais e inspirar novas estratégias de intervenção. Além disso, é um recurso valioso para técnicos municipais, juristas, investigadores, jornalistas e ativistas.
Número de processos não para de aumentar
O recente relatório “Global Trends in Climate Change Litigation – 2025 Snapshot”, publicado pelo Grantham Research Institute da London School of Economics, confirma a importância crescente deste tipo de litígios. O número de processos está a aumentar em todas as regiões do mundo, incluindo no Sul Global, e está a chegar cada vez mais aos tribunais constitucionais e supremos. A litigância climática está também a tornar-se mais diversificada, abrangendo temas como os direitos humanos, o greenwashing, o financiamento climático e a justiça intergeracional.
Neste contexto, o Climate Case Chart funciona não apenas como um arquivo jurídico, mas como um observatório da justiça climática global, permitindo a qualquer cidade acompanhar em tempo real as decisões que moldam o futuro da política climática e ambiental.
O papel das cidades na transição climática é inegável e conhecer os caminhos da litigância é parte desse processo. A Cidades pelo Clima recomenda a exploração ativa desta ferramenta por parte de autarquias, gabinetes jurídicos e redes de governança local, como complemento estratégico à ação climática.
Explore a plataforma: https://climatecasechart.com
Consulte o relatório LSE 2025: Global Trends in Climate Change Litigation – Snapshot
