Encontra-se em consulta pública, até 15 de julho, a proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), um instrumento que pretende identificar e enquadrar áreas do território nacional onde o desenvolvimento de projetos de energias renováveis poderá beneficiar de procedimentos de licenciamento mais céleres.
Promovido pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, o programa surge na sequência das orientações europeias destinadas a acelerar a produção de energia renovável, considerada essencial para atingir os objetivos de neutralidade carbónica, reforçar a segurança energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
A consulta pública decorre entre 17 de junho e 15 de julho e está aberta à participação de cidadãos, empresas, municípios, organizações da sociedade civil e restantes entidades interessadas.
O que são as Zonas de Aceleração para Energias Renováveis?
As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) resultam da revisão da Diretiva Europeia das Energias Renováveis (RED III), que incentiva os Estados-Membros a identificarem áreas particularmente adequadas para a instalação de projetos de produção de energia renovável.
O objetivo é concentrar o desenvolvimento destes projetos em territórios previamente avaliados do ponto de vista ambiental, territorial e patrimonial, reduzindo tempos de licenciamento sem comprometer a proteção dos recursos naturais e dos valores ambientais.
Ao identificar antecipadamente áreas com menor sensibilidade ecológica e menores conflitos de uso do solo, espera-se que os processos de autorização se tornem mais rápidos e previsíveis, contribuindo para acelerar a implementação de projetos estratégicos para a transição energética.
Um instrumento relevante para os municípios
A criação destas zonas poderá ter impacto direto no planeamento territorial e na estratégia energética dos municípios. Por um lado, as autarquias desempenham um papel central na articulação entre os objetivos de descarbonização, o ordenamento do território e a proteção dos recursos locais. Por outro, a crescente instalação de projetos de energias renováveis levanta desafios relacionados com a paisagem, a biodiversidade, a aceitação social e a compatibilização com outras atividades económicas.
Neste contexto, o PSZAER procura criar um quadro de referência nacional que permita orientar futuras decisões de investimento e reduzir conflitos associados à localização de infraestruturas energéticas.
Equilíbrio entre aceleração e sustentabilidade
A proposta agora em discussão pública é acompanhada por vários relatórios temáticos que analisam dimensões como ecologia, energia, ordenamento do território, enquadramento jurídico, património cultural e paisagem.
Esta abordagem procura assegurar que a aceleração dos projetos de energias renováveis ocorre de forma compatível com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental.
O debate em torno das ZAER reflete um dos principais desafios da transição energética: como acelerar a implementação de energias renováveis à escala necessária para cumprir as metas climáticas, garantindo simultaneamente a preservação dos valores naturais, culturais e territoriais.
Participação aberta até 15 de julho
Os documentos da consulta pública encontram-se disponíveis na plataforma Participa, onde qualquer cidadão ou entidade pode apresentar comentários e contributos.
