A preparação do próximo Quadro de Financiamento Plurianual da União Europeia (QFP), para 2028-2034, abre uma janela de oportunidade para os municípios e regiões influenciarem as prioridades de investimento climático. Foi este o tema do webinar How cities and national platforms can shape the National and Regional Partnership Plans to ensure funding for urban climate transitions?, realizado online a 13 de outubro, por iniciativa da CapaCITIES e da NetZeroCities.
O caso português esteve em destaque. Francisco Gonçalves, City Advisor da NetZeroCities, e Maria João Rodrigues, Coordenadora Executiva da Cidades pelo Clima, apresentaram o processo nacional sob o mote De implementadores a parceiros na conceção: as cidades e regiões portuguesas no próximo orçamento da EU.
Um novo desenho para o financiamento europeu
Na introdução, Goksen Sahin, da ICLEI Europe, apresentou as principais mudanças propostas pela Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, detalhando os Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR). A proposta de PPNR agrega vários fundos em vigor no atual QFP, resultando em 27 planos nacionais operacionalizados de acordo com uma filosofia PRR: investimentos associados a reformas cujos pagamentos estão sujeitos ao cumprimento de marcos e metas.
A Comissão Europeia propôs um Fundo de Parceria com uma dotação de 865,1 mil milhões de euros, dos quais 782,9 mil milhões destinados aos PPNR. Para as cidades, esta arquitetura poderá aumentar a influência das prioridades nacionais na distribuição dos fundos, em detrimento das prioridades locais, embora os Contratos Climáticos das Cidades (CCC) possam apoiar a integração das necessidades locais. A assistência técnica e o financiamento específico para a coesão e o investimento urbano permanecem questões em aberto.
As negociações continuam: na caixa de negociação do Conselho de 10 de outubro, a dotação proposta para o QFP foi reduzida de 1.984,9 para 1.825,5 mil milhões de euros, e a do Fundo de Parceria, de 865,1 para 837,3 mil milhões, a preços correntes. O Parlamento Europeu opõe-se à fusão das políticas num único plano e defende que 11% do FEDER seja destinado a estratégias integradas de desenvolvimento territorial e urbano. O objetivo é alcançar um acordo político até ao final de 2026, para que o novo quadro entre em vigor em janeiro de 2028.
Portugal: dois diálogos, uma pergunta
A necessidade de intervir neste processo é particularmente relevante em Portugal, onde as cidades e regiões dependem fortemente dos fundos europeus. Segundo o 8.º Relatório sobre a Coesão, as dotações da política de coesão e do FEDER equivaleram a cerca de 88% do investimento governamental entre 2014 e 2020, a percentagem mais elevada da UE. Estes fundos complementam orçamentos municipais muito limitados. Ainda assim, os municípios e regiões são geralmente ouvidos numa fase tardia, através de consultas públicas formais, apesar de o PPNR poder orientar uma parte importante do investimento público entre 2028 e 2034.
Para alterar esta lógica, a NetZeroCities e a Cidades pelo Clima promoveram duas sessões dos Better Funding Dialogues em torno de uma pergunta: como podem os municípios e regiões ter um papel ativo na definição e no planeamento do QFP?
A primeira sessão decorreu em Guimarães, em abril, e centrou-se no diagnóstico; a segunda realizou-se em Lisboa, em setembro, e focou-se na entrega de propostas concretas. A sessão de Lisboa contou com a participação de Inês Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, e de Carla Tavares, deputada ao Parlamento Europeu e relatora principal do QFP 2028-2034. No conjunto, participaram 63 pessoas, representando 30 entidades distintas a nível europeu, nacional, regional e local.
As duas sessões permitiram reunir perspetivas de diferentes níveis de governação e discutir as condições necessárias para reforçar o contributo das cidades e regiões na preparação do próximo orçamento europeu. Os diálogos evidenciaram a importância de envolver os municípios e regiões desde as fases iniciais do planeamento, de melhorar as condições de acesso e execução dos fundos e de reforçar a capacidade de transformar estratégias climáticas em projetos de investimento concretos.
A experiência polaca em perspetiva
A experiência polaca trouxe ao webinar uma segunda perspetiva sobre o envolvimento das cidades na preparação dos Planos Nacionais e Regionais de Parceria. A apresentação de Katarzyna Rędzińska, da CapaCITIES, e Justyna Wieczorkiewicz-Molendo, da NetZeroCities, deu conta de iniciativas de envolvimento e contributos para o processo de preparação do plano, evidenciando a relevância da articulação entre cidades, redes de apoio e estruturas nacionais.
Como podem as cidades envolver-se?
Philippe Froissard, da equipa da Missão Cidades da Comissão Europeia (DG RTD), identificou três passos para as cidades e plataformas nacionais participarem no processo: compreender quem coordena o plano em cada país, a sua estrutura e os principais prazos; identificar oportunidades de consulta e estabelecer ligações com os atores relevantes, destacando a importância de redes nacionais de cidades e regiões; e utilizar os Contratos Climáticos das Cidades para defender o investimento climático urbano, apresentando prioridades, boas práticas e projetos concretos.
