Nova lei facilita autoconsumo renovável e cria contratos para valorização energética de imóveis
Há um novo enquadramento para acelerar a produção descentralizada de energia renovável em Portugal. A lei n.º 29/2026, de 23 de junho, estabelece o regime jurídico do Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER), simplifica procedimentos de licenciamento para unidades de autoconsumo e prevê a criação de uma plataforma de comparação de ofertas de agregadores. O novo regime permite que proprietários de imóveis cedam os […]
Governo aprova nova Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
O Governo aprovou a nova Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) a 18 de junho de 2026, um instrumento que pretende reforçar a capacidade do país para responder aos impactos já visíveis das alterações climáticas, desde as ondas de calor às secas prolongadas, passando pelos incêndios rurais e fenómenos extremos de precipitação. A decisão foi […]
Financiamento europeu para a ação climática local em debate em webinar a 8 de junho
A Climate Alliance e a Local Alliance organizam, no próximo dia 8 de junho, um webinar dedicado ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia e ao seu impacto no financiamento da ação climática a nível local e regional. O evento, intitulado “The MFF & You: What the Parliament wants from the new EU budget”, realiza-se entre as 13h00 e as 14h30 (hora de Portugal), em formato online, e é gratuito para membros das […]
União Europeia avança com novo quadro para medir impacto climático dos edifícios
A Comissão Europeia deu mais um passo na estratégia de descarbonização do setor da construção ao publicar um novo quadro comum para o cálculo do Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential – GWP) dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida. A medida pretende uniformizar os métodos utilizados pelos Estados-membros da União Europeia e reforçar a transparência ambiental […]
Webinar do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia apresenta projeto para apoiar municípios na criação de planos sustentáveis de aquecimento e arrefecimento
O projeto europeu Plan4COLD vai estar em destaque num novo webinar promovido pelo Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, agendado para o próximo dia 28 de maio, entre as 10h30 e as 12h00. A sessão online será dedicada à apresentação de soluções e metodologias para apoiar municípios do sul da Europa na elaboração de Planos Locais Sustentáveis de Aquecimento […]
Governo avança com novos regulamentos para o autoconsumo de energia em Portugal
O Governo determinou a criação de dois novos regulamentos técnicos para o autoconsumo de energia renovável em Portugal, numa medida que pretende atualizar as regras aplicáveis às instalações de produção descentralizada e acompanhar a rápida evolução do setor. A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 5825/2026, publicado em Diário da República, e atribui à Direção-Geral de […]
Europa vai mobilizar 660 mil milhões de euros por ano até 2030 para a transição energética
A 10 de março de 2026, a Comissão Europeia publicou a Estratégia de Investimento em Energias Limpas, um documento que define a abordagem europeia para financiar a transição energética na próxima década. O número central fala por si: 660 mil milhões de euros por ano entre 2026 e 2030, aumentando para 695 mil milhões entre 2031 e 2040. Para contextualizar […]
Governos passam a ter regras globais de divulgação climática a partir de 2028
O Conselho Internacional de Normas Contabilísticas para o Setor Público (IPSASB), o organismo internacional independente responsável por emitir as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), publicou a sua primeira norma de relato de sustentabilidade especificamente concebida para governos e entidades públicas. A IPSASB SRS 1 – Divulgações relacionadas com o Clima entra em vigor em janeiro de 2028 e representa […]
PAEC 2030 entra em vigor e redefine a estratégia nacional para a economia circular
O novo Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030) foi publicado em Diário da República a 24 de março e entrou em vigor no dia seguinte, marcando o início de uma nova fase na política ambiental e económica em Portugal. O documento estabelece a estratégia nacional para reduzir resíduos, aumentar a eficiência no uso […]
Governo cria oficialmente a Agência de Geologia e Energia (AGE)
O Governo português publicou esta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 58/2026, que cria oficialmente a Agência de Geologia e Energia (AGE), uma nova estrutura pública que integra competências hoje espalhadas por diversas entidades do Estado e visa reforçar a capacidade institucional do país nas áreas da energia, geologia e recursos minerais. A nova agência entra na […]
