Aprovadas novas medidas de eficiência energética para reduzir a pobreza energética
No dia 12 de dezembro foi publicada a Portaria n.º 442-A/2025/1, que estabelece a criação de um instrumento financeiro destinado a apoiar intervenções de eficiência energética em edifícios residenciais. Esta iniciativa visa diminuir a pobreza energética em Portugal e enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência. O apoio agora definido integra as ações previstas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para […]
UE fixa meta de redução de 90% das emissões de automóveis a partir de 2035 após recuo em proibição de motores de combustão
A União Europeia anunciou uma revisão significativa das suas metas de descarbonização do transporte automóvel, substituindo a meta anterior de 100% de redução de emissões a partir de 2035 por um alvo de 90% de redução de CO₂, numa decisão que responde à pressão da indústria automóvel e de vários Estados-membros. De acordo com a Comissão Europeia, a […]
Parlamento Europeu apoia simplificação do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação
O Parlamento Europeu deu luz verde a um conjunto de ajustes que visam facilitar a aplicação do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), aprovado em 2023 para garantir que os produtos comercializados no mercado da União não estejam associados à destruição de florestas. Os eurodeputados aprovaram a possibilidade de todas as empresas terem um ano adicional para se adaptarem […]
União Europeia define funcionamento dos esquemas de certificação ao abrigo do CRCF
A Comissão Europeia deu o passo decisivo para arrancar a fase operacional do novo regime europeu de certificação de remoções de carbono. Com a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2358, a União Europeia define como deverão funcionar os esquemas de certificação que pretendem operar ao abrigo do Regulamento de Remoções de Carbono e Agricultura de Carbono (CRCF). […]
ERSE lança consulta pública para rever os períodos horários da eletricidade em Portugal
A ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública uma proposta de atualização dos períodos horários aplicáveis às tarifas de eletricidade em Portugal continental. A medida já havia sido anunciada quando foi iniciada a revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e representa mais um passo na adaptação do sistema elétrico à evolução dos […]
Projeto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 em Consulta Pública até 29 de novembro
O Governo colocou em consulta pública o Projeto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), um documento estruturante que define o quadro estratégico da política nacional de adaptação para a próxima década. A consulta decorre até 29 de novembro de 2025, e todos os cidadãos, instituições e organizações podem contribuir com sugestões e […]
Portugal lança oficialmente o Mercado Voluntário de Carbono: um instrumento chave da ação climática
O governo português deu dia 24 de outubro um passo decisivo na estratégia nacional de descarbonização com a inauguração oficial do Mercado Voluntário de Carbono (MVC). O projecto, impulsionado pela Agência para o Clima, I.P. (ApC) em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, permite que empresas, organizações e cidadãos nacionais compensem voluntariamente […]
ERSE abre Consulta Pública sobre novo regime da mobilidade elétrica
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou uma Consulta Pública para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto. Este diploma traz alterações profundas ao quadro legal vigente e pretende alinhar Portugal com as exigências do Regulamento da União Europeia para infraestrutura de combustíveis […]
Conselho da UE aprova reformas para simplificar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e aliviar encargos para empresas
O Conselho da União Europeia adotou, a 29 de setembro de 2025, um regulamento que simplifica e fortalece o CBAM (Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço), o instrumento da União Europeia que aplica uma taxa sobre as emissões de carbono incorporadas em produtos importados. O objetivo do CBAM é evitar a “fuga de carbono”, isto é, a deslocalização da produção para […]
Diretiva RED III em consulta pública
Encontra-se em consulta pública o projeto de decreto-lei que transpõe, de forma parcial, a Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho — conhecida como Diretiva RED III. A Diretiva RED III (Renewable Energy Directive III) é a terceira revisão da diretiva europeia sobre energias renováveis e foi aprovada em 2023 no âmbito do […]
