Europa vai mobilizar 660 mil milhões de euros por ano até 2030 para a transição energética
A 10 de março de 2026, a Comissão Europeia publicou a Estratégia de Investimento em Energias Limpas, um documento que define a abordagem europeia para financiar a transição energética na próxima década. O número central fala por si: 660 mil milhões de euros por ano entre 2026 e 2030, aumentando para 695 mil milhões entre 2031 e 2040. Para contextualizar […]
Governos passam a ter regras globais de divulgação climática a partir de 2028
O Conselho Internacional de Normas Contabilísticas para o Setor Público (IPSASB), o organismo internacional independente responsável por emitir as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), publicou a sua primeira norma de relato de sustentabilidade especificamente concebida para governos e entidades públicas. A IPSASB SRS 1 – Divulgações relacionadas com o Clima entra em vigor em janeiro de 2028 e representa […]
PAEC 2030 entra em vigor e redefine a estratégia nacional para a economia circular
O novo Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030) foi publicado em Diário da República a 24 de março e entrou em vigor no dia seguinte, marcando o início de uma nova fase na política ambiental e económica em Portugal. O documento estabelece a estratégia nacional para reduzir resíduos, aumentar a eficiência no uso […]
Governo cria oficialmente a Agência de Geologia e Energia (AGE)
O Governo português publicou esta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 58/2026, que cria oficialmente a Agência de Geologia e Energia (AGE), uma nova estrutura pública que integra competências hoje espalhadas por diversas entidades do Estado e visa reforçar a capacidade institucional do país nas áreas da energia, geologia e recursos minerais. A nova agência entra na […]
União Europeia UE aprova primeiras regras para certificar remoções permanentes de carbono
A União Europeia deu um passo histórico na luta contra as alterações climáticas ao aprovar o primeiro conjunto de metodologias voluntárias para certificar remoções permanentes de carbono. Com esta decisão, a Comissão Europeia estabelece um quadro claro para um dos setores mais emergentes da política climática global, criando regras comuns para tecnologias capazes de retirar CO₂ […]
Aprovadas novas medidas de eficiência energética para reduzir a pobreza energética
No dia 12 de dezembro foi publicada a Portaria n.º 442-A/2025/1, que estabelece a criação de um instrumento financeiro destinado a apoiar intervenções de eficiência energética em edifícios residenciais. Esta iniciativa visa diminuir a pobreza energética em Portugal e enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência. O apoio agora definido integra as ações previstas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para […]
UE fixa meta de redução de 90% das emissões de automóveis a partir de 2035 após recuo em proibição de motores de combustão
A União Europeia anunciou uma revisão significativa das suas metas de descarbonização do transporte automóvel, substituindo a meta anterior de 100% de redução de emissões a partir de 2035 por um alvo de 90% de redução de CO₂, numa decisão que responde à pressão da indústria automóvel e de vários Estados-membros. De acordo com a Comissão Europeia, a […]
Parlamento Europeu apoia simplificação do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação
O Parlamento Europeu deu luz verde a um conjunto de ajustes que visam facilitar a aplicação do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), aprovado em 2023 para garantir que os produtos comercializados no mercado da União não estejam associados à destruição de florestas. Os eurodeputados aprovaram a possibilidade de todas as empresas terem um ano adicional para se adaptarem […]
União Europeia define funcionamento dos esquemas de certificação ao abrigo do CRCF
A Comissão Europeia deu o passo decisivo para arrancar a fase operacional do novo regime europeu de certificação de remoções de carbono. Com a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2358, a União Europeia define como deverão funcionar os esquemas de certificação que pretendem operar ao abrigo do Regulamento de Remoções de Carbono e Agricultura de Carbono (CRCF). […]
ERSE lança consulta pública para rever os períodos horários da eletricidade em Portugal
A ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública uma proposta de atualização dos períodos horários aplicáveis às tarifas de eletricidade em Portugal continental. A medida já havia sido anunciada quando foi iniciada a revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e representa mais um passo na adaptação do sistema elétrico à evolução dos […]
