Diretiva RED III em consulta pública
Encontra-se em consulta pública o projeto de decreto-lei que transpõe, de forma parcial, a Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho — conhecida como Diretiva RED III. A Diretiva RED III (Renewable Energy Directive III) é a terceira revisão da diretiva europeia sobre energias renováveis e foi aprovada em 2023 no âmbito do […]
Regulamento Europeu sobre Acessibilidade da Infraestrutura de Carregamento Elétrico já disponível
A União Europeia publicou recentemente as “Guidelines on accessibility of electric recharging infrastructure in the EU”, um documento que pretende apoiar as autoridades públicas na criação de redes de carregamento de veículos elétricos mais acessíveis e inclusivas. O que é? As Guidelines reúnem um conjunto de recomendações práticas e exemplos de boas práticas dirigidas a […]
Consulta Pública Europeia sobre Habitação Acessível: como participar
A Comissão Europeia abriu, em julho de 2025, uma consulta pública sobre o Plano Europeu de Habitação Acessível, que decorre até 17 de outubro de 2025 (meia-noite, hora de Bruxelas). O objetivo é recolher contributos de cidadãos e organizações para orientar as futuras políticas europeias neste domínio, com especial ligação às áreas da energia, da […]
APA disponibiliza legislação ambiental de 2024 e 2025
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já disponibilizou, no seu site oficial, as listagens atualizadas com a principal legislação nacional e comunitária no domínio do Ambiente, referente aos anos de 2024 e 2025. Esta compilação inclui diplomas legais sobre temas cruciais como qualidade do ar, recursos hídricos, resíduos, alterações climáticas e avaliação ambiental. As listagens […]
União Europeia implementa novas regras para as embalagens e resíduos de plástico
Os números sobre o impacto das embalagens plásticas na União Europeia são preocupantes e refletem um dos maiores desafios ambientais da atualidade. Cerca de 40% de todo o plástico consumido na UE destina-se à produção de embalagens descartáveis, o que se deve, em grande parte, à sua ampla utilização em setores como a alimentação, o […]
