União Europeia lança consulta pública para reforçar mercado de contratos de energia renovável
A Agency for the Cooperation of Energy Regulators abriu, entre 31 de março e 8 de maio de 2026, uma consulta pública dedicada ao desenvolvimento do mercado de Power Purchase Agreements (PPAs) na União Europeia. A iniciativa pretende recolher contributos de diferentes intervenientes para identificar obstáculos e acelerar a adoção destes contratos no contexto da transição energética. O que está em causa Os PPAs – ou Contrato de Compra e […]
ERSE abre consulta pública sobre regras de ligação à rede elétrica em zonas de grande procura
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública a proposta de regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica de instalações de consumo em zonas de grande procura. A iniciativa pretende recolher contributos dos vários agentes do setor até 20 de março de 2026. A proposta visa definir a metodologia de cálculo do montante […]
ERSE lança consulta pública sobre nova metodologia de avaliação de impacto regulatório
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública a proposta de Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório, um instrumento que passará a enquadrar e estruturar os seus processos de decisão no setor energético. A iniciativa, anunciada a 11 de fevereiro de 2026, pretende reforçar a transparência, a responsabilização e a independência regulatória, consolidando práticas […]
Consulta pública ao Plano Nacional de Renovação de Edifícios: uma oportunidade para contribuir para um parque edificado sem emissões até 2050
Está aberta até 20 de fevereiro de 2026 a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), instrumento central para a transposição da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios. A diretiva, que entrou em vigor em abril de 2024, estabelece um quadro reforçado para a eficiência energética e a descarbonização […]
Consulta pública da Comissão Europeia para a futura revisão do Regulamento da Governação da União da Energia e Ação Climática
A Comissão Europeia deu início a um processo que poderá redefinir a forma como a União Europeia planeia e executa a sua política energética e climática na próxima década. Foi lançada uma consulta pública de 12 semanas para recolher contributos sobre a futura revisão do Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, a espinha […]
Comissão Europeia abre consulta pública sobre regras para certificar remoções de carbono na agricultura
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre um novo regulamento delegado que define as metodologias para certificar remoções de carbono e reduções de emissões nos solos agrícolas, no âmbito das atividades de carbon farming. O período de contributos decorre entre 22 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, e a adoção final do diploma está prevista para o primeiro trimestre de 2026. […]
Está a decorrer a Consulta Pública sobre o Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030
Esta ação faz parte de um processo participativo que visa aprofundar o plano estratégico que vai guiar a capital portuguesa rumo à neutralidade climática e resiliência climática até 2030.
ERSE lança consulta pública para rever os períodos horários da eletricidade em Portugal
A ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública uma proposta de atualização dos períodos horários aplicáveis às tarifas de eletricidade em Portugal continental. A medida já havia sido anunciada quando foi iniciada a revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e representa mais um passo na adaptação do sistema elétrico à evolução dos […]
Projeto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 em Consulta Pública até 29 de novembro
O Governo colocou em consulta pública o Projeto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), um documento estruturante que define o quadro estratégico da política nacional de adaptação para a próxima década. A consulta decorre até 29 de novembro de 2025, e todos os cidadãos, instituições e organizações podem contribuir com sugestões e […]
ERSE abre Consulta Pública sobre novo regime da mobilidade elétrica
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou uma Consulta Pública para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto. Este diploma traz alterações profundas ao quadro legal vigente e pretende alinhar Portugal com as exigências do Regulamento da União Europeia para infraestrutura de combustíveis […]
